Resolução – Exprime a deliberação ou determinação do Órgão. Dizem respeito a questões de ordem administrativa ou regulamentar. As resoluções são tomadas dentro da autoridade que se outorga ao poder, pelo que não estão subordinadas nem sujeitas à aprovação ou referenda de qualquer outro poder. É ato que se funda na própria atribuição conferida ao órgão elaborador na norma.
RESOLUÇÃO RDC 302 da ANVISA -
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 - Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 14 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre o exercício e capacidade do profissional Biomédico no controle, tratamento, e realizar análises-fisico-químicas e microbiológicas de água.
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 14 DE JUNHO DE 2009 - Determina nova redação.
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 14 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe o desmembramento de área geográfica e remanejamento dos Estados de Rondônia e Maranhão.
RESOLUÇÃO Nº 169, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 - Disciplina o registro de habilitações profissionais em carteira, pelos Conselhos Regionais de Biomedicina.
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 - Revoga a Resolução CFBM nº 158/2008 e fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2009
RESOLUÇÃO Nº 163, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Coordenação dos Cursos de Biomedicina.
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre o exercício e capacidade do profissional Biomédico realizar Exames Laboratoriais e Diagnósticos em animais de pequeno e grande porte e, de emitir laudos
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 - Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2008
RESOLUÇÃO Nº 141, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a Residência Biomédica
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico no exercício da Anatomia Patológica
RESOLUÇÃO Nº 140, DE 04 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico Sanitarista
RESOLUÇÃO Nº 139, DE 04 DE ABRIL DE 2007 - Autoriza a Conselho Regional de Biomedicina, consignar na carteira profissional, a avaliação do profissional Biomédico relativo ao provão do ENADE
RESOLUÇÃO Nº 138, DE 04 DE ABRIL DE 2007 - Estabelece o regulamento sobre o Prêmio Jarbas Passarinho de Biomedicina e, dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 137, DE 04 DE ABRIL DE 2007 - Institui o Prêmio Jarbas Passarinho de Biomedicina e, dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 136, DE 04 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre os débitos não quitados nos respectivos Conselhos Regionais de Biomedicina
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 03 DE ABRIL DE 2007 -
RESOLUÇÃO Nº 126, DE 16 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a duração da carga horária de quatro mil (4.000) horas para que o Biomédico se inscreva no Conselho Regional de Biomedicina
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 16 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a capacitação dos profissionais Biomédicos com licenciatura em Biomedicina atuarem na educação básica e profissional
RESOLUÇÃO Nº 124, DE 16 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a atribuição do Biomédico na área de gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde
RESOLUÇÃO Nº 123, DE 16 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre o pagamento de anuidade do Posto de Coleta Laboratorial
RESOLUÇÃO Nº 115, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005 - Estabelece procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e pessoas jurídicas
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 14 DE MAIO DE 2003 - Conselho Federal Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA PORTARIA Nº 91, DE 14 DE MARÇO DE 2003 Disciplina a suspensão do exercício profissional de Biomédicos com inadimplência nos CRBM's
RESOLUÇÃO Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2003 - Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's
RESOLUÇÃO Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2002 - Altera artigos das Resoluções nº 76, de 30 de novembro de 2001 e nº 78 de 29 de abril de 2002.
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 29 DE ABRIL DE 2002 - Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade Técnica
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRBM’s de Biomédicos com atividades simultâneas em mais de uma jurisdição.
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999 - Dispõe sobre inscrição de débitos: anuidades e multas em Dívida Ativa e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 21 DE MAIO DE 1998 -
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 -
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 1995 -
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 01 DE JANEIRO DE 1995 - Revoga a Resolução nº 02/86 do Conselho Federal de Biomedicina
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 1994 -
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 30 DE SETEMBRO DE 1989 - Cria o Conselho Regional de Biomedicina em Goiás - CRBM-3.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 01 DE JULHO DE 1987 -
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE AGOSTO DE 1986 -
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