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Legislação

Resultados 61 - 75 de 178
  • PORTARIA Nº 21 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 -

    Descrição:

    Nomeia a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências, funcionamento no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região.

    Portarias 17/09/2025
  • PORTARIA Nº 20 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 -

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação para responder pela função de Gestor de Contratos do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - REVOGADA

    Portarias 17/09/2025
  • PORTARIA Nº 19 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 09/09/2025
  • PORTARIA Nº 18 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Altera as nomenclaturas constantes da Portaria CRBM-3ª Região nº 16, de 26 de agosto de 2025,que nomeou a Comissão de Ética do CRBM-3ªRegião.

    Portarias 27/08/2025
  • PORTARIA Nº 17 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Suspende, sine die, as sessões da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, agendadas para os dias 28 e 29 de agosto de 2025.

    Portarias 27/08/2025
  • PORTARIA Nº 16 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Nomeia a Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região - REVOGADA

    Portarias 26/08/2025
  • PORTARIA Nº 15 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Nomeia a Comissão Fiscal, Licitação e Patrimônio do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região - REVOGADA

    Portarias 26/08/2025
  • PORTARIA Nº 14 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Nomeia a Comissão de Ensino e Docência do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região.

    Portarias 26/08/2025
  • PORTARIA Nº 13 DE 11 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 11/07/2025
  • PORTARIA Nº 12 DE 07 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Altera o artigo 4º da Portaria nº 04/2023 do CRBM-3.

    Portarias 07/07/2025
  • PORTARIA Nº 11 DE 07 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Instaura procedimento administrativo de sanção em face da empresa ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA por descumprimento das cláusulas do Contrato Administrativo nº 23/2023.

    Portarias 07/07/2025
  • PORTARIA Nº 10 DE 03 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre o desligamento do Delegado Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região – CRBM-3, na cidade de Rondonópolis/MT.

    Portarias 03/07/2025
  • PORTARIA Nº 9 DE 25 DE JUNHO DE 2025

    Descrição:

    Designa a gerente de Fiscalização, Haylla Cavalcanti, para realizar o juízo de admissibilidade de Auto de Infração, nos termos do Art. 8º da Resolução CFBM nº 276/2017, em razão do afastamento do responsável legal, e dá outras providências.

    Portarias 25/06/2025
  • PORTARIA Nº 8 DE 18 DE JUNHO DE 2025

    Descrição:

    Nomeia colaboradora efetiva para a função gratificada de Chefia de Setor conforme reformulação do PCCS -Plano de Cargos, Carreira e Salários.

    Portarias 18/06/2025
  • PORTARIA CFBM nº 38, DE 2 DE JUNHO DE 2025

    Descrição:

    REJEIÇÃO DAS CONTAS do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), referentes ao período de 2019-2024

    Portarias 02/06/2025

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