Horário de Atendimento 8h às 17h
Telefone +55 (62) 3215-1512
Atendimento telefônico: das 9h às 15h

Legislação

Resultados 1 - 15 de 195
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 433, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    Descrição:

    Fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelas pessoas físicas e jurídicas perante o Sistema CFBM/CRBMs para o exercício financeiro de 2027, estabelece as condições de pagamento, os encargos moratórios por inadimplemento, a sistemática de repasse da cota-parte institucional e dá outras providências.

    Resoluções 14/10/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 429, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    Descrição:

    Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS no âmbito do Sistema CFBM/CRBMs para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

    Resoluções 06/10/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 428, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

    Descrição:

    Prorroga, em caráter excepcional, a intervenção no Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região - CRBM-3, mantém a composição da Comissão de Intervenção, ratifica os atos praticados no período de continuidade dos trabalhos e dá outras providências.

    Resoluções 10/09/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 427, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a regulamentação, as competências e as atribuições do Profissional Biomédico na cadeia produtiva, analítica, de pesquisa e de acompanhamento clínicolaboratorial da Cannabis para fins medicinais e científicos, e dá outras providências - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 365

    Resoluções 10/08/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 426, DE 24 DE JULHO DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a regulamentação, o rito e a validade jurídica das sessões plenárias e reuniões oficiais realizadas por meio de sistema de videoconferência no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), e dá outras providências

    Resoluções 24/07/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2026

    Descrição:

    Regulamenta a concessão, a validação, o registro e a renovação do Título de Especialista em Biomedicina, estabelece a competência exclusiva da Federação das Associações de Biomedicina (FASBIM), define regras de transição e dá outras providências.

    Resoluções 24/07/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 423, DE 9 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos com agregados plaquetários autólogos e suas frações no âmbito da Biomedicina, estabelece os requisitos para a habilitação, capacitação e responsabilidade técnica, e dá outras providências.

    Resoluções 09/04/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 422, DE 09 DE MARÇO DE 2026

    Descrição:

    Revoga a Resolução CFBM nº 222, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 222

    Resoluções 09/03/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 421, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição:

    Reorganização formal dos membros da Comissão de Intervenão e a redefinição de suas funções.

    Resoluções 24/02/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 419, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

    Descrição:

    Prorroga o prazo fixado na Resolução CFBM nº 399, de 31 de julho de 2025, e dá outras providências.

    Resoluções 02/02/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 418, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

    Descrição:

    Revoga a Resolução CFBM nº 288, de 15 de março de 2018, por força de decisão judicial transitada em julgado - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 288

    Resoluções 26/01/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 413, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição:

    Recomposição da Comissão de Intervenção no CRBM-3.

    Resoluções 11/12/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 412, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição:

    Regulamenta o acesso à informação e o atendimento ao cidadão no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina e dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

    Resoluções 28/11/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 410, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina.

    Resoluções 28/11/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 409, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição:

    Homologa os Orçamentos Programa para o exercício de 2026 dos Conselhos Regionais de Biomedicina das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Regiões.

    Resoluções 27/11/2025

© CRBM 3 — Todos os direitos reservados.