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Legislação

Resultados 16 - 30 de 195
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição:

    Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução CFBM nº 399, de 31de julho de 2025, para o recadastramento eletrônico gratuito destinado à emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID).

    Resoluções 30/10/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM No 404, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição:

    Altera a Resolução CFBM no 394/2025, prorroga o prazo de adesão à Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS e ratifica os atos praticados.

    Resoluções 17/10/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição:

    Revoga a Resolução CFBM Nº 247/2014, de 04 de dezembro de 2014, publicada no D.O.U. seção I, página 325 e 326, em 12 de dezembro de 2014 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 247.

    Resoluções 14/10/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 402, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição:

    Fixa o valor das anuidades, emolumentos e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina para o exercício de 2026, e dá outras providências.

    Resoluções 09/10/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 400, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Fica decretada a INTERVENÇÃO no Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), com o objetivo primordial de restaurar a normalidade administrativa, financeira, contábil e de governança da Autarquia.

    Resoluções 19/08/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 399, DE 31 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre o recadastramento eletrônico e institui, em caráter gratuito e por tempo determinado, a Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID) como o novo documento de identificação dos profissionais da Biomedicina.

    Resoluções 31/07/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 397, DE 30 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.

    Resoluções 30/07/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 396, DE 09 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023.

    Resoluções 09/05/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 395, DE 09 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

    Resoluções 09/05/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 394, DE 09 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos inscritos até 31 de dezembro de 2024, no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

    Resoluções 09/05/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 393, DE 11 DE ABRIL DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre o procedimento de Suspensão Cautelar do Exercício Profissional da Biomedicina no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

    Resoluções 11/04/2025
  • RESOLUÇÃO Nº 392, DE 10 DE MARÇO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em Pesquisa Clínica, Desenvolvimento de Produtos de Saúde e Inovação Tecnológica em Saúde.

    Resoluções 10/03/2025
  • RESOLUÇÃO Nº 391, DE 10 DE MARÇO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional Biomédico habilitado em Citopatologia, em Histotecnologia e em Análises Moleculares.

    Resoluções 10/03/2025
  • RESOLUÇÃO Nº 390, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição:

    Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas, nos termos do art. 10, inciso VII, da Lei 6.684/1979 e determina a inclusão do campo "dúvidas frequentes", nos sites dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

    Resoluções 25/02/2025
  • RESOLUÇÃO Nº 389; DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição:

    Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina.

    Resoluções 20/12/2024

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