Portarias
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Publicado em 25/07/2019 - Última modificação em 26/01/2023 às 11h17
Portaria – É o ato administrativo emanado da autoridade administrativa competente, determinando a servidores ou ao próprio publico. Sendo definidas como internas e externas, conforme enquadrem num ou noutro caso. Transmite decisões de efeito interno.
- PORTARIA N 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Altera as Portarias n.04 e n.05 de 2016, que dispõem sobre pagamento de diários e dão outras providências.
- PORTARIA Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - Designa a biomédica Nayara de Oliveira Borba Sobral para ocupar a função de delegada em Palmas (TO).
- PORTARIA Nº 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - Designa o biomédico Daniel Soares de Calais para ocupar a função de delegado em Ipatinga (MG).
- PORTARIA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a adoção da política de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de parcelamento e refinanciamento de dívida tributária -REFIS.
- PORTARIA Nº 11 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRBM-3.
- PORTARIA Nº 5 DE 28 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre destituição e designação de colaborador para exercício de função de confiança.
- PORTARIA Nº 4 DE 28 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do CRBM-3.
- PORTARIA Nº 2 DE 7 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a inclusão provisória de habilitações.
- PORTARIA Nº 1 DE 1 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre a adoção da política de prorrogação de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de parcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS
- PORTARIA Nº 15 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a adoção da política de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de parcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS.
- PORTARIA Nº 14 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre transferência de ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
- PORTARIA N. 10 DE 02 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região e dá outras providências.
- PORTARIA N. 09 DE 25 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região e dá outras providências.
- PORTARIA N. 08 DE 11 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e dá outras providências
- PORTARIA N.07 DE 24 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e dá outras providências
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PORTARIA Nº 06 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e dá outras providências
- PORTARIA Nº 05 DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e dá outras providências
- PORTARIA N.001, DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Profissional Voluntário do Conselho Federal de Biomedicina
- PORTARIA N.09, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Institui a Comissão de Aconselhamento Genético do Conselho Federal de Biomedicina CFBM.
- PORTARIA Nº 010/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Deliberação da(s) Chapa(s) e Candidatos aprovados para as Eleições 2014 do CRBM-3 - Quadriênio 2015-2018.
- PORTARIA Nº 3.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Institui o Sistema de Informação de Câncer (SICAN) no âmbito do Sistema ùnico de Saúde (SUS).
- PORTARIA Nº 005/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a utilização da logomarca do CRBM-3ª Região.
- PORTARIA Nº 007/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 - Concede desconto nos juros das anuidades em atraso.
- PORTARIA Nº 005/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 - Concede fundo custeio de despesa interna para a delegacia de Montes Claros - MG.
- PORTARIA Nº 004/2010, DE 01 DE JULHO DE 2010 - Cria a delegacia do CRBM-3ª Região com sede em Montes Claros - MG, designa seus delegados e suas atribuições.
- PORTARIA Nº 001/2010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 - Revoga a Portaria 005/2008. O certificado de responsabilidade técnica passa a valer até 31/12 do ano vigente e a declaração negativa de débitos de pessoa jurídica e física até 31/03 do ano subsequente.
- PORTARIA Nº 560/2009, DE 19 DE MARÇO DE 2009 - Estabelece a regulamentação da obrigatoriedade de preenchimento do Inquérito Nacional de Laboratórios Brasileiros, bem como a notificação da existência de amostras de Poliovírus em laboratórios públicos e privados.
- PORTARIA Nº 007/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 - Considerando a necessidade de se estabelecer normas para fiscalização e aplicação do auto de infração.
- PORTARIA Nº 005/2008, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Regulamentação e validade do Certificado de Responsabilidade Técnica, Certidão de nada consta de débitos de Pessoa Jurídica e Natural.