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Legislação

Resultados 16 - 30 de 404
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 427, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a regulamentação, as competências e as atribuições do Profissional Biomédico na cadeia produtiva, analítica, de pesquisa e de acompanhamento clínicolaboratorial da Cannabis para fins medicinais e científicos, e dá outras providências - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 365

    Resoluções 10/08/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 26, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação do Conselho Regional de Biomedicina da 3a Região, revoga portarias anteriores e dá outras providências, nos termos da Lei no 14.133/2021. REVOGADA

    Portarias 07/08/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 426, DE 24 DE JULHO DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a regulamentação, o rito e a validade jurídica das sessões plenárias e reuniões oficiais realizadas por meio de sistema de videoconferência no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), e dá outras providências

    Resoluções 24/07/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2026

    Descrição:

    Regulamenta a concessão, a validação, o registro e a renovação do Título de Especialista em Biomedicina, estabelece a competência exclusiva da Federação das Associações de Biomedicina (FASBIM), define regras de transição e dá outras providências.

    Resoluções 24/07/2026
  • NORMATIVA CFBM Nº 004, DE 24 JULHO DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre o protocolo padronizado de atendimento, fluxos de resposta e encaminhamento de urgências e emergências ocorridas nas dependências do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e dos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs), e dá outras providências.

    Normativas 24/07/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 025, DE 19 DE JUNHO DE 2026

    Descrição:

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face de empregado público do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM -3), nomeia Comissão Processante e dá outras providências

    Portarias 19/06/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 023, DE 18 DE MAIO DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região e dá outras providências.

    Portarias 18/05/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 022, DE 16 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a nomeação do Diretor das Delegacias Regionais do Conselho Regional de Biomedicina – 3a Região.

    Portarias 16/04/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 021, DE 16 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a nomeação de delegados regionais do CRBM3.

    Portarias 16/04/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 020, DE 15 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Ensino e Docência do Conselho Regional de Biomedicina da 3a Região e dá outras providências.

    Portarias 15/04/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 019, DE 14 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a destituição da Comissão Fiscal, Licitação e Patrimônio do CRBM-3, a revogação das Portarias no 15/2025 e no 02/2026, e estabelece a competência do Conselho Fiscal do CFBM para a fiscalização da gestão interventora.

    Portarias 14/04/2026
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 423, DE 9 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos com agregados plaquetários autólogos e suas frações no âmbito da Biomedicina, estabelece os requisitos para a habilitação, capacitação e responsabilidade técnica, e dá outras providências.

    Resoluções 09/04/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 018, DE 09 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 26/2025, retorno de servidora ao posto de carreira, vacância de cargo e nomeação de Diretoras de Departamentos.

    Portarias 09/04/2026
  • PORTARIA CRBM-3 Nº 017, DE 09 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre o pagamento de Gratificação por participação em Reunião Deliberativa (Jeton), Auxílio-representação e Diárias e disciplina o custeio de atividades fiscalizatórias no âmbito do CRBM-3.

    Portarias 09/04/2026
  • PORTARIA Nº 16, DE 07 DE ABRIL DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre a revogação de atos normativos e dispositivos internos no âmbito do CRBM-3 e dá outras providências.

    Portarias 07/04/2026

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