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Legislação

Resultados 91 - 105 de 404
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 399, DE 31 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre o recadastramento eletrônico e institui, em caráter gratuito e por tempo determinado, a Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID) como o novo documento de identificação dos profissionais da Biomedicina.

    Resoluções 31/07/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 397, DE 30 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.

    Resoluções 30/07/2025
  • PORTARIA Nº 13 DE 11 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 11/07/2025
  • PORTARIA Nº 12 DE 07 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Altera o artigo 4º da Portaria nº 04/2023 do CRBM-3.

    Portarias 07/07/2025
  • PORTARIA Nº 11 DE 07 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Instaura procedimento administrativo de sanção em face da empresa ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA por descumprimento das cláusulas do Contrato Administrativo nº 23/2023.

    Portarias 07/07/2025
  • PORTARIA Nº 10 DE 03 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre o desligamento do Delegado Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região – CRBM-3, na cidade de Rondonópolis/MT.

    Portarias 03/07/2025
  • PORTARIA Nº 9 DE 25 DE JUNHO DE 2025

    Descrição:

    Designa a gerente de Fiscalização, Haylla Cavalcanti, para realizar o juízo de admissibilidade de Auto de Infração, nos termos do Art. 8º da Resolução CFBM nº 276/2017, em razão do afastamento do responsável legal, e dá outras providências.

    Portarias 25/06/2025
  • PORTARIA Nº 8 DE 18 DE JUNHO DE 2025

    Descrição:

    Nomeia colaboradora efetiva para a função gratificada de Chefia de Setor conforme reformulação do PCCS -Plano de Cargos, Carreira e Salários.

    Portarias 18/06/2025
  • PORTARIA CFBM nº 38, DE 2 DE JUNHO DE 2025

    Descrição:

    REJEIÇÃO DAS CONTAS do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), referentes ao período de 2019-2024

    Portarias 02/06/2025
  • PORTARIA Nº 7 DE 20 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 20/05/2025
  • PORTARIA Nº 6 DE 19 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a adoção da política de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de aprcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS.

    Portarias 19/05/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 396, DE 09 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023.

    Resoluções 09/05/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 395, DE 09 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

    Resoluções 09/05/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 394, DE 09 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos inscritos até 31 de dezembro de 2024, no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

    Resoluções 09/05/2025
  • PORTARIA Nº 5 DE 25 DE ABRIL DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação e de membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133/2021 - REVOGADA

    Portarias 25/04/2025

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